Paulo Schmitt é o responsável pela fiscalização da lei no futebol brasileiro. Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ele teve atuação em processos importantes da Justiça Desportiva nos últimos nove anos, como o caso Lusa, no qual defendeu a punição ao clube paulista. Há, entretanto, fatos que colocam em xeque a validade dessas ações e poderiam até anular os julgamentos. Isso porque há a interpretação que o mandato de Schmitt no tribunal é ilegal.
O UOL Esporte consultou cinco especialistas no direito desportivo, que defendem clubes e jogadores, e todos concordam que há obstáculos legais à permanência de Schmitt no cargo. São poucos, porém, que discutem o tema abertamente ou têm a intenção de adotar medidas legais.
Em linhas gerais, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em 2009, definiu que o procuradores seguiriam as mesmas normas que o presidente: mandatos de dois anos, e só uma recondução. Na ocasião, Paulo Schmitt já estava no cargo há três anos. Em 2010, foi eleito, e, em 2012, re-eleito. Esses nove anos no cargo e duas reconduções violaram, segundo os advogados consultados, o CBJD.
Eles defendem que, se os procuradores já estavam nos cargos em 2009, as eleições de 2010 são na verdade reconduções, e as segundas reconduções em 2012 são, portanto, ilegais.
